Câmara reduz exigências e aprova renegociação de dívidas estaduais

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que propõe a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e aumenta o prazo do pagamento de dívidas em até 20 anos. Aprovada, a proposta agora vai à sanção presidencial.

O texto permite que dívidas sejam suspensas por até três anos para estados que enfrentam crises financeiras mais sérias, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 

Antes de ser aprovado, foi retirado do projeto, num acordo realizado nesta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas defendidas pelo governo federal, como o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, o reajustes salariais de servidores e a proibição da criação de novos cargos. 

Aprovado pela Câmara em uma primeira votação, o texto precisou passar pelo Senado, onde foi alterado para serem acrescentados as contrapartidas, acordadas pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Como foi alterada pelo Senado, o projeto precisaria ser novamente votado pela Câmara.