Nova liminar suspende nomeação de Moreira Franco

Nesta quinta-feira (9), a Justiça Federal no Rio de Janeiro autorizou uma nova liminar (de caráter provisório) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que recorreu da decisão à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Um juiz de Brasília havia tomado a mesma decisão, que foi revertida durante a manhã desta quinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após o recurso ser apresentado pela AGU. De acordo com a assessoria do ministro, ele não vai se pronunciar. 

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, teve o entendimento de que a liminar era necessária após analisar a ação popular movida pelo advogado José Agripino da Silva Oliveira."Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República", diz a decisão. Regina Formisano concorda com os argumentos do autor da ação de que a nomeação de Franco afronta os princípios da legalidade.