Presidente do Senado devolve "dez medidas contra corrupção" à Câmara

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu nesta quinta-feira (16) uma liminar expedida pelo ministro do Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e devolveu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/16 para nova análise dos deputados federais.

O futuro do projeto - que havia sido aprovado em dezembro de 2016 com uma série de alterações profundas na proposta original (PL 4580/16) das "dez medidas contra corrupção"  -  ainda é considerado incerto e depende, agora, de uma manifestação do plenário do STF. 

Após ser notificado pelo peemedebista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que deixará o projeto em uma espécie de "limbo legislativo" até que a Suprema Corte decida se a votação realizada em dezembro foi válida ou não. "A melhor solução é que o plenário do STF decida", disse o democrata. Em dezembro, o presidente da Câmara classificou a liminar como uma "interferência indevida" do Judiciário na rotina do Legislativo.