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Presidente do Senado devolve "dez medidas contra corrupção" à Câmara
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu nesta quinta-feira (16) uma liminar expedida pelo ministro do Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e devolveu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/16 para nova análise dos deputados federais. [Leia mais...]
Por Matheus Simoni no dia 16 de Fevereiro de 2017 ⋅ 15:39
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu nesta quinta-feira (16) uma liminar expedida pelo ministro do Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e devolveu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/16 para nova análise dos deputados federais.
O futuro do projeto - que havia sido aprovado em dezembro de 2016 com uma série de alterações profundas na proposta original (PL 4580/16) das "dez medidas contra corrupção" - ainda é considerado incerto e depende, agora, de uma manifestação do plenário do STF.
Após ser notificado pelo peemedebista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que deixará o projeto em uma espécie de "limbo legislativo" até que a Suprema Corte decida se a votação realizada em dezembro foi válida ou não. "A melhor solução é que o plenário do STF decida", disse o democrata. Em dezembro, o presidente da Câmara classificou a liminar como uma "interferência indevida" do Judiciário na rotina do Legislativo.
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