Política

STF decide que Estado deve indenizar em dinheiro preso em situação degradante

Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o governo do Mato Grosso do Sul tem a obrigação de indenizar em dinheiro um preso que era mantido em situação degradante no presídio de Corumbá. Essa decisão abre precedente de o poder público reparar financeiramente danos morais causados a detentos submetidos a condições precárias, superlotação ou maus tratos. [Leia mais...]

[STF decide que Estado deve indenizar em dinheiro preso em situação degradante]
Foto : Agência Brasil

Por Yasmin Garrido no dia 16 de Fevereiro de 2017 ⋅ 16:24

Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o governo do Mato Grosso do Sul tem a obrigação de indenizar em dinheiro um preso que era mantido em situação degradante no presídio de Corumbá. Essa decisão abre precedente de o poder público reparar financeiramente danos morais causados a detentos submetidos a condições precárias, superlotação ou maus tratos.

A votação foi unânime e todos os dez ministros do Supremo concordaram que o Estado, como responsável pela integridade física e psíquica dos presos, deve compensar eventuais danos causados a eles. No entanto, houve uma divergência quanto à reparação: os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello propuseram a diminuição do tempo de pena em vez de pagamento em dinheiro. Outros 7 ministros, contudo, votaram pela indenização financeira.

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