PL do abuso de autoridade vai diminuir combate à corrupção, opina promotor

A votação do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade foi discutida pelo presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Millen Castro, durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (26).

Se posicionando contra, o promotor disse que a aprovação do PL pode significar a diminuição do combate à corrupção. 'Isso pretende criminalizar muitos dos nossos atos do dia a dia. A maioria dos dispositivos atingem promotores, juízes e etc. Se você prestar atenção em como está sendo encaminhado, percebe que existe um dispositivo que quer impedir que o juiz faça a interpretação da lei', declarou.

'É como se quisessem atemorizar o cumprimento da nossa função. Não dá para ter uma interferência na nossa função. Se esse PL não for encerrado, corre o risco de tudo voltar ao que era antes e diminuir o combate à corrupção', acrescentou. Millen disse ainda esperar a não aprovação do projeto e anunciou uma manifestação para a próxima sexta-feira (28) em frente ao Ministério Público Federal (MPF), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 'A gente precisar estar esperto para que essas reformas [trabalhista e da Previdência] e esses projetos não passem sem discussão com as categorias', concluiu.