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OAB vai apresentar à Câmara pedido de impeachment de Temer

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OAB vai apresentar à Câmara pedido de impeachment de Temer

Após uma reunião de quase sete horas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, na noite do último sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade entre com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). [Leia mais...]

OAB vai apresentar à Câmara pedido de impeachment de Temer

Foto: Reprodução / Site da OAB

Por: Laura Lorenzo no dia 21 de maio de 2017 às 08:25

Após uma reunião de quase sete horas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, na noite do último sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade entre com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Amapá foi o único contra o pedido e o Acre, ausente, não votou.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais que chegaram à conclusão que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”. De acordo com o portal G1, O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

De acordo com o texto no site da OAB, o Conselho Pleno \'votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade\'. O peemedebista é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

A comissão da OAB, formada por cinco conselheiros, foi organizada logo após a divulgação dos áudios e do teor da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão alega que Temer teria falhado ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário, sem registro da agenda, e prometido agir em favor de interesses particulares. Além de ter infringido a Constituição da República e a Lei do Servidor Público ao não informar à autoridade competente o cometimento de atos ilícitos.