PEC das Diretas será discutida na CCJ da Câmara nesta terça

A proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República, deve ser discutida nesta terça-feira (13) pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve acontecer eleição direta em 90 dias, depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

Após um acordo firmado entre o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e deputados da oposição, a reunião pôde ser marcada. O encontro terá a PEC das Diretas como pauta única. A bancada de partidos da minoria passou mais de duas semanas obstruindo os trabalhos para reivindicar que a PEC entrasse na pauta. A ideia da bancada de oposição é evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente por via indireta, em uma eventual vacância do cargo. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições pelo Parlamento, caso a vacância ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial.