Com déficit de R$ 159 bilhões, comissão aprova revisão da meta fiscal de 2017 e 2018

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou no fim da noite da última terça-feira (29) o projeto enviado pelo governo federal que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018. Com a aprovação, o texto será levado à votação na sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais, convocada para esta quarta-feira (30) às 13h.

O colegiado chegou a iniciar a reunião no início da tarde de terça-feira (29), mas interrompeu os trabalhos após o início das análises de vetos no plenário pelo Congresso Nacional. Segundo o regimento, votações em comissões devem ser suspensas enquanto o plenário estiver em processo de votação.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo revê as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. A proposta do governo prevê a revisão dos próximos dois anos para um déficit primário de R$ 159 bilhões. O objetivo é aprovar a revisão das metas fiscais até a próxima quinta-feira (31), quando a equipe econômica enviará ao Poder Legislativo o Orçamento da União de 2018. Caso as novas propostas não sejam aprovadas até lá, o governo terá de enviar uma proposta de orçamento com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.