Cármen Lúcia vai examinar distribuição de novas investigações sobre Temer e Rocha Loures

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o exame acerca da distribuição do pedido de abertura de inquérito formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. O novo inquérito requerido pelo procurador-geral se destina possível repasse de valores à dupla e a eventual vinculação de serviços prestados por representantes da RODRIMAR S/A à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado por Temer.

O inquérito foi distribuído ao ministro Fachin no âmbito da investigação do inquérito 4326, que apura suposta organização criminosa composta por parlamentares do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Senado Federal. Fachin lembrou também que o Plenário do STF já decidiu que a colaboração premiada, por si só, não é critério de definição de competência.

\"A configuração típica das condutas cuja investigação se propõe nestes autos se revela, a princípio, de forma independente ao delito de pertinência à organização criminosa que é objeto do INQ 4326, razão pela qual não se constata, neste momento, a ocorrência de qualquer causa que justifique a distribuição por prevenção\", afirmou o ministro.