Política

Supremo julga no dia 11 se Senado poderá rever afastamento de Aécio

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pediu que a Corte permita que o Congresso reveja, no período de até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar, determinações estabelecidas pelo STF ao senador Aécio Neves (PSDB). [Leia mais...]

[Supremo julga no dia 11 se Senado poderá rever afastamento de Aécio]
Foto : Carlos Moura/SCO/STF

Por Laura Lorenzo no dia 29 de Setembro de 2017 ⋅ 14:17

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pediu que a Corte permita que o Congresso reveja, no período de até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar, determinações estabelecidas pelo STF ao senador Aécio Neves (PSDB).

O caso foi liberado para julgamento nesta sexta-feira (29) pelo relator da ação, ministro Edson Fachin, e a data foi marcada pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, logo em seguida.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para tentar resolver o impasse sobre a situação de Aécio. Na última quinta (28), Cármen Lúcia afirmou que daria prioridade para o julgamento da ação.

O senador foi afastado depois que os integrantes da Primeira Turma do STF decidiram, por 3 votos contra 2, rejeitar o pedido de prisão protocolado pela Procuradoria Geral da República, mas instituir o afastamento do tucano do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, que é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

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