O advogado Antônio Sérgio Morais Pitombo, que representa o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, entregou na tarde desta quarta-feira (4) a defesa do ministro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Moreira Franco é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa no mesmo inquérito em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Na defesa, Pitombo afirma que a peça elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresenta uma acusação leviana que atinge a imagem e a honra do ministro Moreira Franco. O advogado alega que a PGR agiu de forma ilegal, sem investigação apropriada e que a denúncia não comprova que houve a execução dos crimes apontados. “Sob o ponto de vista jurídico, a denúncia é absolutamente surpreendente, porque não contém nem estrutura própria de uma acusação desse gênero, nem elementos que indiquem o crime que ela quer apontar”, argumenta a defesa do ministro.

As defesas de Temer e de Padilha também já foram protocoladas na CCJ, nesta quarta. A partir da entrega, cabe à Comissão analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia em um prazo de até cinco sessões da Câmara.