ʹHá risco de supremacia Judiciáriaʹ devido ao ʹdesabrigo da constituiçãoʹ, alerta Pedro Gordilho

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral entre os anos de 1975 e 1982, o advogado Pedro Gordilho foi entrevistado na Rádio Metrópole na manhã desta quarta-feira (18) e, em conversa com Mário Kertész, analisou a atual conjuntura política do país, afirmando ver o risco de uma ʹsupremacia do Judiciárioʹ. Gordilho salientou, principalmente, os perigos de decisões que tem sido tomadas em discordância com a Constituição.

"O Supremo Tribunal está assumindo uma posição importante, com o juiz Sérgio Moro, o Vallisney [Oliveira] e [Marcelo] Bretas. O que eu vejo, é que há um risco. Risco de supremacia do Poder Judiciário, porque é um poder não eleito, que não tem poder de comando sobre atos da sociedade. Então, com o aplauso da imprensa, que é porta voz do clamor popular, muitas vezes o Judiciário tem se afinado com esse clamor, e isso não é possível. Esse poder vem afirmando teses que atendem o clamor, mas que nem sempre atendem aos tramites da Constituição", disse, citando a medida cautelar aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao senador Aécio Neves independente da Câmara do Senado, o que seria contra Constituição.

"São interpretações que atendem ao que se imaginaria em uma noção básica de decência, de clamor, mas na verdade há um risco de nós termos o predomínio de uma opinião do poder Judiciário comandando situações ao desabrigo da Constituição e das leis. E o pior da ditadura é a do Judiciário, porque não há poder acima dele para ser chamado", completou.

Tribunais, ministros e lembranças do meu tempo – Testemunhos de um Advogado

Na entrevista, o ex-ministro falou também sobre o seu livro, "Tribunais, ministros e lembranças do meu tempo – Testemunhos de um Advogado", que será relançado nesta quarta, às 18h, na Academia de Letras Jurídicas da Bahia. "Retrata um longo período de obscurantismo, de dissenso e também de esperança. O Tribunal Superior Eleitoral assumiu um papel de relevo na história política do Brasil. O direito estava engessado pela ditadura instalada no Palácio do Planalto, e o TSE mostrou que uma interpretação construtiva das leis permitidas pelo regime possibilitaria, como possibilitou, a abertura democrática", contou.

Ouça a entrevista completa com Paulo Gordilho: