Política

Relator da denúncia contra Temer diz que não atuou como líder do governo

O relator da segunda denúncia contra Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou nesta quarta-feira (18), que não atuou como líder do governo ao proferir parecer contra ao prosseguimento da acusação oferecida ao presidente pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.[Leia mais...]

[Relator da denúncia contra Temer diz que não atuou como líder do governo]
Foto : Agência Brasil

Por Paloma Morais no dia 18 de Outubro de 2017 ⋅ 16:59

O relator da segunda denúncia contra Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou nesta quarta-feira (18), que não atuou como líder do governo ao proferir parecer contra ao prosseguimento da acusação oferecida ao presidente pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

“Eu sou relator, não sou líder do governo não. Eu sou membro desta comissão e esta comissão me nomeou relator e como relator eu tenho que agir de acordo com as exigências desta comissão, que são exigências jurídicas. Não me cabe aqui defender o governo de Michel Temer”, disse durante seu tempo de réplica no debate que ocorre desde a última terça (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Bonifácio destacou que cumpriu sua missão em dar um parecer jurídico sobre a denúncia e tornou a criticar o conceito de organização criminosa apresentado na acusação da PGR.“O objetivo central da denúncia é considerar que há uma organização criminosa e um empecilho para a investigação criminal\", disse ele. \"[A denúncia] não especifica bem o que é organização criminosa e faz uma confusão histórica”, argumentou.

De acordo com o deputado, existe uma falha quando o documento da PGR considera a atuação da organização criminosa antes mesmo do início do mandato de Temer, em maio de 2016.“Essa peça realmente não pode ser uma denúncia que tenha a nossa admissibilidade, tem que ter a inadmissibilidade por falta de elementos. É o que está na Constituição. Nos debates aqui falou-se em tudo, menos esta questão básica que está na Constituição”.

Andrada também afirmou que agiu de forma “puramente jurídica” e avaliou o material da PGR como “complexo e confuso”.“O que me cabe é justamente verificar isso. O meu problema é esse parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Aí estão os limites do meu parecer. Por essas razões que eu me coloco aqui mais uma vez contra a Procuradoria Geral da República”, declarou.

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