STF rejeita pedido da oposição para fatiar votação de denúncia

Foi rejeitada nesta quarta-feira (25), pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido da oposição para obrigar a Câmara a fatiar a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). A ação foi apresentada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE) pedindo quatro votações: uma para cada ministro e uma para cada acusação contra o presidente.

A sessão na Câmara foi iniciada na manhã desta quarta e, conforme procedimento determinado pela Câmara, terá uma única votação, cujo resultado valerá para Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, autorizando ou não o prosseguimento da denúncia para análise do Judiciário.

“Reporto-me aos fundamentos consignados no pronunciamento individual por meio do qual indeferi o pedido de medida acauteladora formulado no mandado de segurança nº 35.278, a versar a mesma matéria debatida neste processo. Indefiro o pedido de medida acauteladora”, escreveu o ministro Marco Aurélio no despacho, assinado na noite desta terça-feira (24). Na ação apresentada pelo deputado Rubens Pereira (PC do B-MA), Marco Aurélio considerou que Aurélio cabe à própria Câmara deliberar como deve votar a denúncia, sem interferência do Supremo neste momento.