Senado paga R$ 40 mil por mês em despesas da Casa da Dinda de Collor

O Senado Federal está bancando despesas da Casa da Dinda, residência onde morou o ex-presidente Fernando Collor e hoje senador por Alagoas. Em média, o senador gasta R$ 40 mil por mês de sua cota parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade, de acordo com informações do jornal Estadão. Porém, conforme o Guia do Parlamentar, o Senado não disponibiliza serviços desse tipo para propriedades privadas de parlamentares.  

Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, Collor usou R$ 264.624,12 de sua cota parlamentar para pagar “segurança privada” terceirizada na casa. Desde 2011, cerca de R$ 3 milhões foram pagos à mesma empresa responsável pelo serviço. Em 2011, os gastos na área equivaliam a um quarto de sua cota anual (R$ 107,6 mil de R$ 398 mil usados). Já em 2016, o senador gastou R$ 314,4 mil com segurança, de R$ 420,4 mil de sua cota.

As regras sobre a cota parlamentar não deixam claro se o uso do recurso em segurança é proibido, mas existe um artigo que permite o uso da cota para “serviços de segurança prestados por empresa especializada” em escritórios de apoio dos senadores nos Estados de origem. 

A assessoria da Casa alegou que o uso dos recursos é de responsabilidade de cada senador, “que firma um termo no qual atesta que o serviço foi efetivamente prestado”, porém, não respondeu se existem irregularidades no caso de Collor. Conforme o Regimento Interno do Senado, utilizar recursos “recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias” é considerado “irregularidade grave”. 

Já a assessoria do parlamentar negou qualquer infração e informou que não poderia especificar os serviços contratados por questões de segurança. Por ser ex-presidente, Collor tem direito a oito cargos de confiança, para segurança e apoio pessoal, assessoria e motorista, além de dois carros oficiais à sua disposição. Hoje, sete servidores trabalham para Collor.