Política

Em manifestação ao STF, Temer defende fundo eleitoral bilionário

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer defendeu a legalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) estimado em R$ 1,7 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares. [Leia mais...]

[Em manifestação ao STF, Temer defende fundo eleitoral bilionário]
Foto : Lula Marques/AGPT

Por Matheus Simoni no dia 10 de Novembro de 2017 ⋅ 18:13

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer defendeu a legalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) estimado em R$ 1,7 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares. Previsto para as eleições 2018, o fundo bilionário é questionado na Suprema Corte em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de autoria do PSC, que pede a suspensão do fundo.

O projeto que cria o fundo foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência, no início de outubro, proposto como uma alternativa à proibição de financiamento empresarial, vetado pelo STF em 2015. A ministra Rosa Weber, relatora da ADI no STF, decidiu na semana passada submeter ao plenário da Corte o julgamento sobre o pedido e solicitou as informações do Planalto e do Congresso. A manifestação da Presidência, baseada em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), afirma que não houve ilegalidade na tramitação e não há afronta à Constituição.

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