Tesouro diz que empréstimo não foi liberado porque Bahia tem ‘nota C’

Apesar das sucessivas reclamações do governador Rui Costa (PT) em relação a um suposto boicote político na não liberação de um empréstimo de R$ 600 milhões aprovado junto ao Banco do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou uma nota técnica em que justifica o motivo de o dinheiro não ter saído dos cofres da União.

Segundo o boletim, uma nova metodologia foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 501/2017, de 27 de novembro último, em que são consideradas as notas atribuídas à Capacidade de Pagamento (Capag) das unidades federativas, retroativas a 2014. O financiamento foi publicado no Diário Oficial da União no fim de julho.

“O Estado obteve Nota Final C não apenas em 2017, mas em todos os anos avaliados. Ou seja, o Estado tem Nota C desde 2014. Os níveis insuficientes de liquidez ou de poupança corrente são os responsáveis por esta situação de impedimento do Estado da Bahia”, justifica o comunicado.

De acordo com o órgão vinculado ao governo do presidente Michel Temer (PMDB), só as administrações que obtiverem nota A ou B poderão “receber garantia da União para a contratação de novos empréstimos”, ao contrário de quem foi avaliado com C ou D.

Segundo o relatório, estariam em conformidade com a norma para conseguir as operações de crédito 11 estados: Espírito Santo e Pará (nota A), Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo (nota B).

“No outro lado do espectro, aparecem 10 estados que obtiveram nota final C (Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) e o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que obtiveram nota final D. Este é, portanto, o grupo dos estados impedidos de obter o aval da União para a tomada de empréstimos. Os dois estados restantes são Minas Gerais, que não recebeu nota por não ter enviado seus dados ao Tesouro Nacional e o Rio Grande do Norte, que teve sua avaliação sobrestada por estar em atraso no pagamento de sua folha de pessoal”, acrescenta a STN.

Ao Metro1, o deputado estadual Pablo Barrozo (DEM) atribui as reclamações do Palácio de Ondina à possível disputa eleitoral entre Rui e o prefeito ACM Neto (DEM) no próximo ano. "Está claro agora porque a Bahia não pode receber os recursos. O Estado não fez o dever de casa porque Rui Costa só pensa em 2018 e em tentar atingir a popularidade do prefeito de Salvador", afirmou o democrata.

O caso foi parar na Justiça, em uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado, que está prevista para ser julgada na próxima segunda-feira (11), na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).