Bacelar e Paupério respondem acusações do MP sobre irregularidades

Após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre improbidade administrativa nos convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Escola de Administração (FEA), pasta vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), entre 2009 e 2012, o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) e o secretário de Gestão da Prefeitura de Salvador, Alexandre Paupério, responderam às acusações.

De acordo a ação civil pública instaurada pelo MP-BA, os desvios são estimados em R$ 39.424.355,84. Na ação, o órgão pede "a condenação de todos os acionados nas sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, que devem ser ressarcidas ao erário, devolução do ganho indevido, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e impossibilidade contratar com a Administração Pública".

Bacelar afirmou que irá aguardar a notificação oficial para tomar ciência do conteúdo do processo a ele atribuído.  "Quando assumi a Secretaria Municipal de Educação (SME), o convênio com a FEA, vinculada à Ufba, já estava em execução. Minha atuação como secretário de Educação do município de Salvador sempre foi pautada em pareceres dos órgãos técnicos, jurídico, controladoria e administrativo. Quando recebi recomendação do MP-BA, o convênio entre a SME e a FEA foi imediatamente denunciado", afirmou o parlamentar.

Já Paupério declarou que espera informações mais detalhadas sobre a ação da proposta. Por meio de nota, o secretário refuta eventuais irregularidades e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre os serviços prestados, "de forma a contribuir efetivamente com a transparência e a lisura na gestão pública."