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Política

Mais de 300 juristas assinam abaixo-assinado por prisão de Lula em 2ª instância

Um super abaixo-assinado de membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país será entregue na próxima segunda-feira (2), aos onze ministros da Corte, a dois dias do julgamento decisivo para Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. [Leia mais...]

[Mais de 300 juristas assinam abaixo-assinado por prisão de Lula em 2ª instância]
Foto : Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Tayane Rodrigues no dia 30 de Março de 2018 ⋅ 14:20

Um super abaixo-assinado de membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país será entregue na próxima segunda-feira (2), aos onze ministros da Corte, a dois dias do julgamento decisivo para Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira (4), os ministros vão analisar o mérito do pedido do ex-presidente para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.

Até as 10h da manhã de hoje (30), mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o país já haviam assinado a nota técnica, na maior ofensiva já relizada por juristas pela prisão em 2ª instância.

Um trecho do texto defende que a mudança da jurisprudência possa servir como exemplo para outros julgamentos. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

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