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Partido quer discutir prisão após segunda instância na Câmara e não no Supremo
O PEN entrou com um pedido de liminar no STF no último dia 5 pedindo à Corte para retomar o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. Leia mais...]
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Por Clara Rellstab no dia 16 de Abril de 2018 ⋅ 15:30
O PEN, Partido Ecológico Nacional, vai defender que o STF (Supremo Tribunal Federal) não retome a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância e que o "foro adequado" para debater o tema é a câmara dos deputados.
De acordo com o blog de Andreia Sadi, no G1, o advogado da sigla, Paulo Melo, defende a tese de que é preciso esperar a discussão em comissão especial da câmara sobre o assunto amanhã (17).
O PEN entrou com um pedido de liminar no STF no último dia 5 para pedir à Corte para retomar o debate sobre prisão após condenação em segunda instância.
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