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Celso de Mello decide arquivar ação contra deputado após 10 anos
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello decidiu sozinho arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) por desvio de verba pública. [Leia mais...]
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Por Luiza Leão no dia 18 de Abril de 2018 ⋅ 18:20
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello decidiu sozinho arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) por desvio de verba pública. Isso aconteceu 10 anos depois das alegações finais, tanto da acusação quanto da defesa.
A decisão divulgada ontem (17) foi tomada na última sexta (13). A justificativa apresentada pelo ministro foi de que não havia "justa causa" para a continuidade do processo. Para ele, não havia elementos mínimos que comprovassem que o acusado tenha cometido o crime atribuído.
Ainda cabe recurso da decisão pela Procuradoria-Geral da República.
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