Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello decidiu sozinho arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) por desvio de verba pública. Isso aconteceu 10 anos depois das alegações finais, tanto da acusação quanto da defesa.

A decisão divulgada ontem (17) foi tomada na última sexta (13). A justificativa apresentada pelo ministro foi de que não havia "justa causa" para a continuidade do processo. Para ele, não havia elementos mínimos que comprovassem que o acusado tenha cometido o crime atribuído.

Ainda cabe recurso da decisão pela Procuradoria-Geral da República.