Assembleia Legislativa: oposição barra PL que faz alteração na Lei do ICMS

A bancada oposicionista na Assembleia Legislativa da Bahia barrou o projeto de lei que faz alteração na Lei do ICMS na terça-feira (16). Considerado pelos oposicionistas como danoso e prejudicial aos municípios baianos, o projeto não foi votado, sendo obstruido na sessão.  

Os deputados oposicionistas argumentaram que a divisão do imposto retiraria dos municípios 2%, enfraquecendo ainda mais a sua arrecadação, já que o projeto altera a alíquota do ICMS nas operações com gasolina de 28% para 26%. Atualmente, os municípios recebem 25% da alíquota de 28% da gasolina e passariam a receber 25% de 26% da alíquota, caso a medida seja aprovada.