Rui sanciona lei que cria Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados

O governador Rui Costa  sancionou a lei que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-BA). O ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça de hoje (15).

Segundo o texto, parte do recurso virá da arrecadação das custas judiciais; doações e contribuições que o Tribunal de Justiça da Bahia receber de entidades; e de créditos consignados no orçamento da Corte baiana.

O dinheiro será destinado à manutenção a formação e aperfeiçoamento do serviço de segurança dos juízes e a aquisição de equipamentos. O fundo vai ficar sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.