Moro diz ao CNJ que soltar Lula criaria 'situação de risco'

O juiz federal Sergio Moro justificou sua atuação no episódio relacionado ao não cumprimento da ordem judicial do desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região Rogério Fraveto, que determinava a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça. O magistrado afirmou que, se acatasse a ordem do magistrado, seria provocada uma "situação de risco".

No documento de oito páginas e assinado por ele próprio juiz, Moro afirma ainda que a decisão de manter Lula na prisão não foi o seu "primeiro" e nem o "único" ato processual tomado durante as férias e que, conforme a jurisprudência de instâncias superiores, os magistrados podem atuar em casos urgentes.

A ação no CNJ foi instaurada para apurar a ocorrência de possíveis infrações disciplinares por parte de Moro, Fraveto ou do desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto no dia 8 de julho.

Segundo Moro, ele "estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente".