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Justiça proíbe ACM Neto de alegar falta de ajuda do governo do Estado

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Justiça proíbe ACM Neto de alegar falta de ajuda do governo do Estado

Juíza Ana Conceição Barbuda decidiu que propaganda eleitoral contém "inverdade flagrante"; peça tem que ser suspensa, sob pena de multa de R$ 10 mil

Justiça proíbe ACM Neto de alegar falta de ajuda do governo do Estado

Foto: Manu Dias/GOVBA

Por: Matheus Simoni/Rodrigo Daniel Silva no dia 21 de setembro de 2018 às 15:00

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu que o prefeito ACM Neto (DEM) se manifeste durante a campanha do candidato a governador José Ronaldo (DEM) com a afirmação de que a gestão estadual não ajudou a Prefeitura de Salvador. A decisão, obtida pelo Metro1, é da juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira.

De acordo com a magistrada, a afirmação feita pelo democrata durante a propaganda eleitoral contém uma "inverdade flagrante", "contra a qual não se pode instalar qualquer controvérsia, frente ao contexto das demais provas carreadas aos autos e não se pode ser considerada uma força de expressão em razão da sua participação cooperadora no processo eleitoral que se instaura na disputa majoritaria (governo), no qual o apoiado é  uma das figuras de maior representatividade do Estado, vez que Prefeito do Município de Salvador".

A juíza ainda argumenta que foram feitas diversas obras públicas pelo governo do Estado na capital, que contribuíram para os investimentos na cidade. "Ressalte-se que o contexto em que a frase foi dita (“sem NENHUMA ajuda do Governo do Estado”), emite a mensagem de que nenhum centavo de recursos estaduais foram alocados em obras que beneficiassem o Município de Salvador, o que tudo indica que não é verdade", declara.

A decisão da magistrada suspende a veiculação da peça publicitária. Em caso de descumprimento, a chapa da oposição terá que pagar R$ 10 mil. 

Outro lado – Em nota, o prefeito considerou a decisão "equivocada". “Trata-se de uma censura inaceitável e com certeza o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) irá rever essa decisão nas próximas horas”, afirou Neto.

Segundo o democrata, o governo "nunca fez à prefeitura os repasses de verbas a que a capital baiana tinha direito", e a juíza atribuiu ao Estado as obras do metrô, "que na verdade foram custeadas pelo governo federal".

“Trata-se, portanto, de uma lógica enviesada através da qual, por exemplo, o governador Rui Costa deveria ser banido de seu próprio programa eleitoral, já que vive dizendo que o governo Temer  persegue o estado da Bahia, mesmo tendo o governador concluído as obras do metrô com dinheiro da União”, disse ACM Neto.