Moro é contrário a criminalização dos sem-terra e excludente de ilicitude

Futuro ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz federal Sérgio Moro é contrário a duas bandeiras defendidas pelo presidente eleito. Segundo a coluna do jornal O Globo de Lauro Jardim, o magistrado é terminantemente contra o excludente de ilicitude e a criminalização dos sem-terra e dos sem-teto.

A primeira proposta é uma iniciativa de dar ao agente público, incluindo policiais, respaldo em suas ações contra a criminalidade. "Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós", afirma Bolsonaro, no plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já a segunda proposta é a classificação de organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e o Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como "terroristas". Um projeto que abre a possibilidade de ampliar ações que podem ser consideradas como terrorismo foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana, através de iniciativa do senador Magno Malta (PR), aliado de Bolsonaro.

Segundo a coluna, Sergio Moro está decidido a enterrar duas das propostas mais caras ao presidente eleito.