Política

Após ocupação de plenário, AL-BA tenta votar reforma administrativa hoje 

Segundo o despacho da presidência, a votação deve ocorrer no auditório Jornalista Jorge Calmon.

[Após ocupação de plenário, AL-BA tenta votar reforma administrativa hoje ]
Foto : Reprodução / TV Bahia

Por Alexandre Galvão no dia 12 de Dezembro de 2018 ⋅ 06:46

Após os servidores públicos ocuparem o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), marcou para as 9h45 de hoje (12) uma nova sessão. 

Segundo o despacho da presidência, a votação deve ocorrer no auditório Jornalista Jorge Calmon. Em nota publicada no site da AL-BA, o presidente ressaltou que é preciso preservar o direito ao protesto, assim como não se pode ignorar os direitos dos legisladores de realizarem os seus trabalhos.

O primeiro projeto na pauta da sessão será o PL 22.944/2018, que trata da convalidação dos incentivos fiscais que já são oferecidos ao parque industrial baiano. Já o segundo a ser analisado é o PL 22.964/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

De acordo com o Bahia Notícias, os quatro projetos de lei do Governo do Estado serão apreciados, em regime de urgência. Entre eles, o PL 22.975/2018, que promove reforma administrativa com extinção de órgãos, a exemplo da Conder, Sudic e Centro Industrial de Subaé (CIS), e de cargos comissionados na administração direta, e o PL 22.971/2018. que altera e cria taxas no setor de transporte e modifica a contribuição previdenciária do servidor público.

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