Planalto confirma que não haverá indulto de natal neste ano

O governo federal confirmou hoje (25) que o presidente Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Presidência. Ontem (24), a expectativa já era a de que o decreto responsável pelo indulto não fosse assinado.

Segundo informações do governo à GloboNews, a razão para a desistência do decreto neste ano foi o atraso no julgamento do indulto concedido por Temer, em 2017, questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). 

No dia 29 de novembro, o julgamento foi adiado porque o ministro Luiz Fux pediu vista ao processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Assinado pelo presidente da república, o decreto perdoa a pena de presos, de acordo com critérios estabelecidos no texto, variável a cada ano. No ano passado, o indulto reduziu para um quinto o tempo de cumprimento de pena exigido para que presos por crimes sem violência ou grave ameaça pudessem ser soltos.