Advogado diz que pacote anticrime de Moro é ‘requente de matérias antigas’ e ‘inconstitucionais'

O advogado e professor de direito penal da Universidade Federal da Bahia, Gamil Föppel, criticou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

Em entrevista à Rádio Metrópole hoje (26), o docente ressaltou que, apesar de “todos os cidadãos” serem contra a prática de crimes, há certos limites para que a prática seja combatida. 

“Não se pode pagar qualquer preço para que o processo penal produza um resultado de condenação. Não tenho nada de ordem pessoal contra o ministro, as minhas ponderações são de ordem estritamente técnicas”, disse. 

Segundo Föppel, a população brasileira não deve transferir o “ódio” que sente para o Estado. “O Estado juiz é um terceiro imparcial e não apaixonado, que tem que julgar de acordo com as regras do jogo”, aponta. 

O pacote proposto por Moro, diz o advogado, se trata de um “requente” de matérias antigas, algumas delas já tratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, inclusive, são declaradas inconstitucionais.