Governo determinará revisão geral em decretos, portarias e outras normas

O governo federal decidiu revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais.

Segundo o blog de Andréia Sadi, no G1, a previsão do Palácio do Planalto e da equipe econômica é publicar nos próximos dias um decreto com a determinação, apelidado de "revogaço". O texto estabelecerá prazos para ministérios, órgãos federais e órgãos da administração indireta começarem o processo, com o objetivo de "desburocratizar e simplificar" a vida do governo e da população.

Entre os decretos que serão revogados, estão textos que tratam de temas como regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.