Política

Projeto na Alba quer isentar motoristas de aplicativos de pagar IPVA e ICMS

Conforme a proposição, os prestadores de serviço “estão em grande desvantagem em relação aos meios de transporte convencionais, como os táxis, que gozam de isenções diversas"

[Projeto na Alba quer isentar motoristas de aplicativos de pagar IPVA e ICMS]
Foto : Divulgação

Por Juliana Almirante no dia 08 de Abril de 2019 ⋅ 12:00

Enquanto o projeto que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte tramita levantando polêmica na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para sugerir a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na compra de veículos novos que serão usados por condutores que atuam com aplicativos.

O objetivo seria “tornar mais justa a competição no âmbito laboral de prestadores de serviço de transporte que atuam  através de aplicativos via internet”.

Atualmente, segundo a deputada, os prestadores de serviço de transporte “estão em grande desvantagem em relação aos meios de transporte convencionais, como os táxis, que gozam de isenções diversas, ocasionando verdadeira concorrência desleal”.

Ela argumenta ainda que há "uma grande dificuldade" destes profissionais de aplicativos de se inserirem e se manterem no mercado de trabalho, “por causa do preço do combustível e de peças de reposição de seus veículos,  prejudicando, assim, a sua lucratividade que, em muitos dos casos, é nenhuma”.

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