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Política

OAB vai entregar ao Congresso estudo contra 10 medidas do pacote anticrime de Moro

Para grupo de trabalho, pelo menos dez medidas do projeto precisam ser reconsideradas por ferirem a Constituição

[OAB vai entregar ao Congresso estudo contra 10 medidas do pacote anticrime de Moro]
Foto : Isaac Amorim/MJSP

Por Leo Sousa no dia 28 de Abril de 2019 ⋅ 19:00

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ao Congresso entregar um estudo que se opõe ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O documento foi elaborado por juristas e associações do direito. Para os estudiosos, pelo menos dez medidas do projeto precisam ser reconsideradas por ferirem a Constituição.

A OAB negocia uma data com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a entrega do estudo. 

A expectativa é que o encontro ocorra até a primeira quinzena de maio.

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