Política

Governo Bolsonaro orienta retirada de manifestantes de prédio público sem ordem judicial

Com nova medida, a Polícia Federal (PF) será chamada diretamente para retirar os manifestantes

[Governo Bolsonaro orienta retirada de manifestantes de prédio público sem ordem judicial]
Foto : Ascom/ MST-BA

Por Juliana Almirante no dia 02 de Maio de 2019 ⋅ 07:40

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), orientou aos órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por manifestantes sem acionar previamente a Justiça. A informação é da Folha.

Antes da medida, os responsáveis pelos imóveis precisavam pedir à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse. No entanto, o governo avalia que a regra causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados.

Com a nova orientação, os gestores deverão chamar diretamente a Polícia Federal (PF) para retirar os manifestantes, se preciso, com ajuda das forças de segurança dos estados.

A nova norma tem precedência em parecer da Consultoria-Geral da União, elaborado no final de 2017, no governo de Michel Temer (MDB). A orientação foi renovada pelo ministro André Mendonça em fevereiro deste ano e elencada pela AGU como uma das principais ações da pasta.

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