Política

Justiça do DF libera regime aberto para o senador Acir Gurgacz

Condenado por fraude no sistema financeiro, parlamentar não foi cassado e ainda recebeu autorização da Justiça para dar expediente no Senado - o que viabilizou progressão do regime de prisão

[Justiça do DF libera regime aberto para o senador Acir Gurgacz]
Foto : Jefferson Rudy/Agência Senado

Por Juliana Almirante no dia 03 de Maio de 2019 ⋅ 09:00

A Justiça do Distrito Federal autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a cumprir o restante da pena em regime aberto. Agora ele poderá ir para casa e trabalhar durante o dia.

Antes disso, o parlamentar estava,  desde outubro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele havia recebido permissão judicial para entrar no regime semiaberto e dava expediente no Senado durante o dia, desde que retornasse à cadeia à noite.

Com isso, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime.

A fim de encurtar a pena, o político ainda fez cursos à distância, como o de formação para vendedor, de atendimento ao público e técnicas básicas em arquivo e informação.

A juíza determinou também que o senador terá de pagar as multas impostas na sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro de 2018. Ele deve empenhar 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes contra o sistema financeiro.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia para renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele mesmo. Até o momento, não houve qualquer movimentação no Senado para que o parlamentar fosse cassado, após a condenação. 

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