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Servidores em condições de se aposentar devem ficar em média mais 7 anos na ativa
Estimativa consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhado em abril ao Congresso Nacional
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Por Juliana Almirante no dia 05 de Maio de 2019 ⋅ 11:20
O governo federal estima que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos.
A informação, divulgada pelo G1 hoje (5), consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhado em abril ao Congresso Nacional.
A estimativa ocorre em razão do chamado "abono de permanência".
O benefício, instituído pela Emenda Constitucional 41, em 2003, corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que solicitar, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.
O abono de permanência para aposentadoria proporcional é fornecido se adquirido o direito até 30 de dezembro de 2003, e, por idade (homens, 65 anos, e mulher, 60), se completada a idade até a mesma data, acrescido de tempo de contribuição (homem, 30 anos e mulher, 25 anos), entre outros requisitos.
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