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Política

Se não forem votadas em duas semanas, medidas provisórias do governo perderão validade

Algumas MPs foram editadas ainda no governo Michel Temer com impacto econômico relevante

[Se não forem votadas em duas semanas, medidas provisórias do governo perderão validade]
Foto : Marcos Corrêa/PR

Por Kamille Martinho no dia 21 de Maio de 2019 ⋅ 16:40

Prestes a expirar, dez medidas provisórias correm o risco de perder a validade se não forem votadas pelo Congresso Nacional nesta ou na próxima semana, entre elas a reforma administrativa que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

As MPs têm efeito imediato logo após publicadas pela Presidência da República, mas se não forem votadas por deputados e senadores no prazo de 120 dias, perdem a validade. O governo enfrenta dificuldades para fazer a pauta legislativa avançar com a votação das MPs devido a falta de apoio consolidada no Congresso.

Algumas MPs que podem perder a validade foram editadas ainda no governo Michel Temer e possuem impacto econômico relevante. Uma delas permite 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas, o que poderia atrair empresas para operar no país.

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