Cunha revoga própria decisão sobre tramitação de processos de impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quinta-feira (29) a revogação do rito definido por ele mesmo para a tramitação de processos de impeachment. A decisão foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após liminares expedidas em 13 de outubro pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber.

As liminares desautorizaram Cunha a levar adiante o procedimento combinado com a oposição que, embora ele negue, consistia na leitura e rejeição em plenário de um pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff. No final da tarde desta quinta, Cunha pediu à Suprema Corte a extinção das três ações que suspenderam a validade do rito de impeachment, argumentando que, com a revogação das regras anunciadas no mês passado, a ação judicial perdeu o objeto.

"A Questão de Ordem nº 105/2015 restou revogada pela Presidência, em sua integralidade, acarretando, por consequência, a prejudicialidade do presente feito, em razão da perda superveniente do objeto", escreveu o deputado no pedido ao STF. Cabe agora aos ministros que seja feita a análise da solicitação de arquivamento dos processos e revogação das liminares.