Política

Sancionada proposta que combate fraudes no INSS

A nova lei (13.846/19) cria um programa de revisão de benefícios do INSS

[Sancionada proposta que combate fraudes no INSS]
Foto : Pedro França/Agência Senado

Por Adelia Felix no dia 19 de Junho de 2019 ⋅ 16:00

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com cinco vetos, a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 871/19 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. As informações são da Agência Câmara.

Segundo a publicaçao, entre outros assuntos, a nova lei (13.846/19) cria um programa de revisão de benefícios do INSS, com bônus para os peritos que realizarem mais perícias médicas; exige cadastro do trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos; e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto.

O governo quer usar a norma para fazer um pente-fino nos benefícios concedidos pelo órgão. O texto prevê, por exemplo, que o INSS terá acesso a dados do Sistema Único de Saúde (SUS), das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de cartórios, para verificar a situação dos segurados.

 

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