Política

Coronel quer incluir MP e tribunais de contas em projeto de abuso de autoridade

Matéria entra em pauta no Senado em meio à crise envolvendo o ex-juiz federal e ministro da Justiça Sérgio Moro, que teve mensagens reveladas pelo portal The Intercept.

[Coronel quer incluir MP e tribunais de contas em projeto de abuso de autoridade]
Foto : Tácio Moreira /Metropress

Por Juliana Almirante no dia 26 de Junho de 2019 ⋅ 12:00

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defendeu, durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje (16), que sejam incluídas emendas no projeto de lei contra abuso de autoridade.

A matéria entra em pauta no colegiado em meio à crise envolvendo o ex-juiz federal e ministro da Justiça Sérgio Moro, que teve mensagens reveladas pelo portal The Intercept.

Coronel quer que sejam acrescentados na proposta os procuradores e conselheiros dos Ministério Público e Tribunais de Contas. No entanto, o senador afirma que as sugestões já foram rejeitadas pelo relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

"Os procuradores de contas têm prerrogativa de pedir rejeição de contas de um gestor público e, agindo na sua consciência, podem cometer abuso de autoridade", critica Coronel.

Segundo o parlamentar, os tribunais têm conotação política, por serem preenchidos por pessoas que já exerceram mandatos, e podem cometer abuso de autoridade.

"Defendo a inclusão no projeto do Ministério Publico de Contas e dos Tribunais de Contas, nos níveis estadual, municipal e da União. Há prefeitos pelo Brasil afora que têm contas rejeitadas e tem que gastar com advogados, depois sendo absolvido, mas já gastou com advogados", considera o senador baiano.

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