Política

Comissão de Direitos Humanos aprova carteira de identificação para autistas

Projeto obriga ainda os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista

[Comissão de Direitos Humanos aprova carteira de identificação para autistas]
Foto : Geraldo Magela/Agência Senado

Por Adelia Felix no dia 27 de Junho de 2019 ⋅ 18:40

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Senado.

De acordo com a publicação, o objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou voto favorável. Na opinião da parlamentar, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário.

“Alguns municípios no Brasil já adotam a carteira de identificação. O documento não é apenas importante; é verdadeiramente essencial em estabelecimentos comerciais ou públicos, em particular os de saúde”, disse.

Cinemas
O projeto obriga ainda os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista. A sala de exibição deve oferecer os recursos de acessibilidade necessários para esse público específico. 
 

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