Política

Investigada pelo MPF, ex-deputada tem contas rejeitadas e terá de devolver R$ 55 mil

Segundo a Justiça Eleitoral, houve ausência de comprovação de gastos custeados com recursos do Fundo Partidário

[Investigada pelo MPF, ex-deputada tem contas rejeitadas e terá de devolver R$ 55 mil]
Foto : Divulgação

Por Adelia Felix e Alexandre Galvão no dia 27 de Junho de 2019 ⋅ 19:05

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou as contas de campanha da ex-deputada estadual Ângela Souza (PSD) referente às eleições de 2018. Em sua decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano apontou uma série de irregularidades e determinou o ressarcimento ao Tesouro Nacional no valor de R$55,9 mil, por ausência de comprovação de gastos custeados com recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC). O acórdão foi publicado, nesta quinta-feira (27), no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

De acordo com o desembargador, as irregularidades que fundamentaram a desaprovação foram a não apresentação dos documentos fiscais de gastos eleitorais realizados com recursos do FEFC referentes à contratação de ativistas no valor total de R$ 1,3 mil e despesas com aluguel de veículos automotores que extrapolaram, em R$ 2,7 mil, o limite de 20% do total dos gastos de campanha que foi de R$ 30 mil, infringindo a legislação eleitoral.

Na decisão, o magistrado considerou também, no caso da ausência das notas fiscais, que os gastos representam, aproximadamente, 13% do total de despesas da campanha, “tornando, assim, impossível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao caso”.

“Tais vícios, portanto, revestem-se de gravidade suficiente a conduzir à reprovação da contabilidade da campanha do promovente, na medida em que afetam a confiabilidade do numerário submetido à análise desta Justiça Especializada”, argumentou o desembargador.

Nas eleições do ano passado, Ângela Souza conseguiu 39 mil votos, pelo menos 7 mil a menos do que era necessário para ser reeleita.

Operação Águia de Haia
A ex-deputada Ângela Souza é um dos alvos da Operação Águia de Haia que investiga desvios de recursos federais destinados à educação em municípios baianos. Em maio do ano passado, a Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 12,3 milhões de Ângela, do também deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD), e de outras 10 pessoas. A indisponibilidade dos bens foi feita no âmbito das apurações de irregularidades nas verbas para a área na cidade de Buerarema. 

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação da licitação.

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