Oposição entra com ação de improbidade administrativa contra Maurício Bacelar

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alba) entrou com representação de improbidade administrativa no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o diretor geral do Detran-Ba, Maurício Bacelar Batista. A ação, que foi assinada pelos parlamentares da Liderança da Minoria e já em trâmite no MP, afirma que o Detran publicou duas dispensas de licitação emergencial, uma no dia 14 de outubro de 2015, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema e apoio à informática e a segundo, dois dias depois, para contratação de empresa prestadora de serviços especializados de tecnologia da informação.

De acordo com os parlamentares, o motivo da representação se dá por conta do "descumprimento dos preceitos da Lei de Licitação, publicando contratação emergencial sem justificar qual o interesse público e sem informar o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato".