Política

‘Eu não estou vetando nada porque quero’, diz ACM Neto

Prefeito enviou 12 vetos a projetos de iniciativa dos vereadores para Câmara de Salvador

[‘Eu não estou vetando nada porque quero’, diz ACM Neto]
Foto : Tácio Moreira / Metropress

Por Adelia Felix no dia 06 de Setembro de 2019 ⋅ 16:29

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou em entrevista à imprensa, nesta sexta-feira (6), que respeita a independência do Poder Legislativo, mas cabe ao Executivo Municipal sancionar ou vetar os projetos de lei. A declaração aconteceu durante entrega do Monumento ao Dois de Julho, na Praça do Campo Grande. Na oportunidade, o prefeito foi questionado sobre a postura do vereador e procurador jurídico da Câmara, Edvaldo Brito (PSD), que discorda dos 12 vetos do Executivo a projetos de iniciativa dos vereadores e prometeu judicializar o caso.

“Ninguém veta porque quer vetar. Eu não estou vetando nada porque quero. Os vetos são feitos a partir de análise criteriosa jurídica pela procuradoria do município. Antes da minha palavra final, sempre há parecer da procuradoria. Quando esse parecer tem a ver com injuridicidade, com problemas de adequação legislativa ou de inexequibilidade ao mérito, eu tenho que acatar”, justificou o democrata.

Neto acrescentou ainda que não quer “podar o direito do vereador”. “Eu não posso sancionar leis que vão ser conflitantes com ordenamento jurídico ou inexequíveis. Existem veto e sanção sobre projetos da base e oposição. Eu não faço essa distinção. O que determina é a matéria à luz de uma análise jurídica. Não veto porque quero”.

O chefe do Executivo Municipal também rebateu a informação de que ele é o prefeito que mais tem vetado propostas de vereadores. “São dois motivos, primeiro porque a gente estimula uma produção legislativa mais intensa do que no passado, e segundo que a gente tem uma análise mais criteriosa. A gente não pode aprovar lei por aprovar, de qualquer jeito”.

Ainda na ocasião, o democrata também aprovou a escolha do subprocurador Antonio Augusto Brandão de Aras como o novo procurador-geral da República feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Eu considero que foi uma excelente escolha. Não tenho dúvida nenhuma que é um homem extremamente qualificado, que tem uma história de grandes serviços prestados ao país. Vai fazer excelente trabalho. Para Bahia, além de tudo isso, é uma distinção ter alguém em um posto privilegiado”.

 

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