![[Metro 1]](/assets/web/images/metro1.png?v=26f5a83eb054d3e "Metro 1")
Comissão no Senado aprova projeto que permite ação civil pública contra notícias falsas
Parlamentar considerou necessário restringir o objetivo do projeto, diferenciando “fake news individual” de “fake news coletiva
![[Comissão no Senado aprova projeto que permite ação civil pública contra notícias falsas]](https://www.metro1.com.br/noticias/81663,comissao-no-senado-aprova-projeto-que-permite-acao-civil-publica-contra-noticias-falsas-3.jpg "Comissão no Senado aprova projeto que permite ação civil pública contra notícias falsas")
Por Metro1 no dia 16 de Outubro de 2019 ⋅ 21:33
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no Senado, aprovou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 246/2018, que autoriza a propositura de ação civil pública contra notícias falsas que atinjam interesses coletivos durante sessão nesta quarta-feira (16). A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto original, oriundo do Projeto Jovem Senador 2017, permitia a qualquer pessoa, não necessariamente a diretamente ofendida ou pertencente a algum grupo ofendido, ser parte legítima para propor ação judicial contra notícias falsas (fake news) disseminadas na internet.
O substitutivo foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que considerou necessário restringir o objetivo do projeto, diferenciando “fake news individual” de “fake news coletiva”. "Neste último caso, todos os cidadãos são prejudicados, ainda que de forma potencial, porque diz respeito à coletividade. Nossa legislação precisa ser aprimorada nesse ponto".
A relatora argumenta que, se todo cidadão agir, será impraticável para a Justiça apreciar tantos processos. Com informações da Agência Senado.
![[Sete em Ponto: secretário de Educação da Bahia explica desafios do ano letivo]](https://www.metro1.com.br/noticias/104333,sete-em-ponto-secretario-de-educacao-da-bahia-explica-desafios-do-ano-letivo-2.jpg "Sete em Ponto: secretário de Educação da Bahia explica desafios do ano letivo")
![[Lei Rouanet é suspensa para cidades que adotarem lockdown após decisão de Bolsonaro]](https://www.metro1.com.br/noticias/104327,lei-rouanet-e-suspensa-para-cidades-que-adotarem-lockdown-apos-decisao-de-bolsonaro-2.jpg "Lei Rouanet é suspensa para cidades que adotarem lockdown após decisão de Bolsonaro")
![[Conselho de Ética da Alesp livra de punição mais dura o deputado Fernando Cury, acusado de assédio]](https://www.metro1.com.br/noticias/104315,conselho-de-etica-da-alesp-livra-de-punicao-mais-dura-o-deputado-fernando-cury-acusado-de-assedio-2.jpg "Conselho de Ética da Alesp livra de punição mais dura o deputado Fernando Cury, acusado de assédio")
![[Bolsonaro dá risada diante de suposto aumento de suicídios na pandemia]](https://www.metro1.com.br/noticias/104289,bolsonaro-da-risada-diante-de-suposto-aumento-de-suicidios-na-pandemia-2.jpg "Bolsonaro dá risada diante de suposto aumento de suicídios na pandemia")
![[Bolsonaro diz que parece que só morre gente de Covid-19 no Brasil]](https://www.metro1.com.br/noticias/104288,bolsonaro-diz-que-parece-que-so-morre-gente-de-covid-19-no-brasil-2.jpg "Bolsonaro diz que parece que só morre gente de Covid-19 no Brasil")
![[MP do RJ encerra órgão que investiga rachadinhas]](https://www.metro1.com.br/noticias/104273,mp-do-rj-encerra-orgao-que-investiga-rachadinhas-2.jpg "MP do RJ encerra órgão que investiga rachadinhas")
![[Senado aprova PEC Emergencial em segundo turno; texto prevê pagamento do auxílio emergencial ]](https://www.metro1.com.br/noticias/104271,senado-aprova-pec-emergencial-em-segundo-turno-texto-preve-pagamento-do-auxilio-emergencial-2.jpg "Senado aprova PEC Emergencial em segundo turno; texto prevê pagamento do auxílio emergencial")
![[Com país em colapso, Bolsonaro critica isolamento: 'Chega de mimimi']](https://www.metro1.com.br/noticias/104270,com-pais-em-colapso-bolsonaro-critica-isolamento-chega-de-mimimi-2.jpg "Com país em colapso, Bolsonaro critica isolamento: 'Chega de mimimi'")
![[Wagner confirma candidatura ao governo da Bahia em 2022 e acusa Bolsonaro de prevaricação]](https://www.metro1.com.br/noticias/104243,wagner-confirma-candidatura-ao-governo-da-bahia-em-2022-e-acusa-bolsonaro-de-prevaricacao-2.jpg "Wagner confirma candidatura ao governo da Bahia em 2022 e acusa Bolsonaro de prevaricação")
![[Ciro 'está com saudade da ARENA', diz Jaques Wagner: 'Vá se criar!']](https://www.metro1.com.br/noticias/104241,ciro-esta-com-saudade-da-arena-diz-jaques-wagner-va-se-criar-2.jpg "Ciro 'está com saudade da ARENA', diz Jaques Wagner: 'Vá se criar!'")
![[Bahia e Maranhão acionam STF para obrigar Bolsonaro a remover postagens sobre repasses a estados ]](https://www.metro1.com.br/noticias/104224,bahia-e-maranhao-acionam-stf-para-obrigar-bolsonaro-a-remover-postagens-sobre-repasses-a-estados-2.jpg "Bahia e Maranhão acionam STF para obrigar Bolsonaro a remover postagens sobre repasses a estados")
![[Em meio à crise da saúde no Brasil, Bolsonaro volta a criticar a imprensa: 'Para a mídia, o vírus sou eu']](https://www.metro1.com.br/noticias/104212,em-meio-a-crise-da-saude-no-brasil-bolsonaro-volta-a-criticar-a-imprensa-para-a-midia-o-virus-sou-eu-2.jpg "Em meio à crise da saúde no Brasil, Bolsonaro volta a criticar a imprensa: 'Para a mídia, o vírus sou eu'")