CPI das Fake News: Senado retira 44% do tempo de trabalho previsto

O Senado diminuiu em 79 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News, de acordo com reportagem da Folha.

A diminuição corresponde a 44% do tempo total previsto para o trabalho do colegiado. Conforme o texto do requerimento aprovado pelo Senado, a CPMI tinha direito a 180 dias de trabalho.

O Diário do Congresso Nacional e a Ordem do Dia eletrônica, no entanto, registram que a investigação deve ser finalizada no dia 23 de dezembro, com somente 101 dias de atuação.

A relatora da CPMI, Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que solicitou  ao presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que tome providências junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a restauração do "prazo correto".

“Considero que está havendo um engano. É uma interpretação danosa que está sendo feita e não sei qual é a intenção disso”, declarou Lídice.

Para deixar mais curto o cronograma da comissão, o Senado interpretou um trecho do regimento interno da Casa que prevê que as comissões temporárias sejam extintas "ao término da sessão legislativa ordinária".

No mesmo artigo, no entanto, também é previsto que o colegiado, “em qualquer hipótese, não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada". A atual legislatura só acabará em fevereiro de 2023.

Porém, a decisão de reduzir o prazo sob o mesmo argumento não se repetiu em diversas outras CPIs nos últimos anos no Senado, mistas ou não, que se iniciaram em um ano e foram finalizadas em outro.