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Toffoli propõe ao Congresso mudança na lei para evitar prescrição de crimes

Política

Toffoli propõe ao Congresso mudança na lei para evitar prescrição de crimes

Pedido ocorre em meio ao julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Toffoli propõe ao Congresso mudança na lei para evitar prescrição de crimes

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por: Juliana Almirante no dia 29 de outubro de 2019 às 16:20

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recomendou aos  presidentes do Senado e da Câmara Federal uma mudança no Código Penal, a fim de evitar a prescrição de crimes quando houver recurso para os tribunais superiores.

A sugestão encaminhada a Davi Alcolumbre e a Rodrigo Maia ontem (28) foi feita após a suspensão do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. No próximo dia 7, a Corte vai retomar a apreciação do assunto.  

“Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos Tribunais Superiores”, explica Toffoli, no pedido.

Os críticos à prisão somente após o trânsito em julgado usam o argumento de que, com a lentidão no Judiciário, a prescrição dos crimes pode acarretar na impunidade.