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Toffoli propõe ao Congresso mudança na lei para evitar prescrição de crimes
Pedido ocorre em meio ao julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
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Por Juliana Almirante no dia 29 de Outubro de 2019 ⋅ 16:20
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recomendou aos presidentes do Senado e da Câmara Federal uma mudança no Código Penal, a fim de evitar a prescrição de crimes quando houver recurso para os tribunais superiores.
A sugestão encaminhada a Davi Alcolumbre e a Rodrigo Maia ontem (28) foi feita após a suspensão do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. No próximo dia 7, a Corte vai retomar a apreciação do assunto.
“Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos Tribunais Superiores”, explica Toffoli, no pedido.
Os críticos à prisão somente após o trânsito em julgado usam o argumento de que, com a lentidão no Judiciário, a prescrição dos crimes pode acarretar na impunidade.
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