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Política

MP Eleitoral vai recorrer da absolvição de Marcell Moraes pelo TRE-BA

Ao Metro1, o procurador Regional Eleitoral Cláudio Alberto Gusmão Cunha entendeu que os elementos de prova indicam efetivamente o abuso de poder econômico

[MP Eleitoral vai recorrer da absolvição de Marcell Moraes pelo TRE-BA]
Foto : Matheus Simoni / Metropress

Por Metro1 no dia 29 de Outubro de 2019 ⋅ 17:14

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai recorrer da decisão que absolveu o deputado estadual pelo PSDB baiano, Marcell Moraes, no processo em que é acusado de abuso de poder econômico. A informação foi confirmada ao Metro1 pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Alberto Gusmão Cunha.

“Nós entendemos que os elementos de prova reunidos no processo indicam, efetivamente, o abuso de poder econômico praticado pelo deputado então candidato à reeleição. E, portanto, deve incidir à legislação eleitoral para esse tipo de conduta que é abusiva e viola a igualdade da disputa”, avalia o procurador. Após a publicização do acórdão, o caso será submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parlamentar foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A ação foi proposta pelo Ministério Público, provocado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), que denunciou o parlamentar de fazer, em um período próximo ao eleitoral, campanhas de vacinação e castração sem atender aos requisitos de segurança de acordo com a legislação vigente. 

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