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Política

Eduardo Bolsonaro está protegido por imunidade parlamentar, diz cúpula da PGR

Para eles, o filho do presidente da República não pode ser punido após cogitar reedição do AI-5

[Eduardo Bolsonaro está protegido por imunidade parlamentar, diz cúpula da PGR]
Foto : Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Por Juliana Almirante no dia 01 de Novembro de 2019 ⋅ 11:40

A fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade um "novo AI-5" em caso de radicalização pela imprensa foi classificada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) hoje (31) como uma opinião blindada pela imunidade parlamentar, de acordo com o blog de Andréia Sadi, do G1

Integrantes da PGR avaliam que o filho do presidente da República não pode ser punido, já que a Constituição Federal (CF), no artigo 53, prevê parlamentares são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

O mesmo artigo da CF determina que deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, "serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal". 

A possibilidade de uma reedição do AI-5 foi mencionada por Eduardo em entrevista para o canal da jornalista Leda Nagle no YouTube.

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