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Segunda-feira, 10 de maio de 2021

Política

Vetos ao PL que regulamenta transporte por aplicativos deve ser votado na próxima semana

Segundo o líder do Governo na Casa, Paulo Magalhães Júnior (PV), a partir da próxima segunda (4), os vetos vão sobrestar a pauta

Vetos ao PL que regulamenta transporte por aplicativos deve ser votado na próxima semana

Foto: Antonio Queirós

Por: Adelia Felix no dia 01 de novembro de 2019 às 17:56

Os vetos do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), ao projeto que regulamenta aplicativos de transporte devem ser apreciados na próxima semana na Câmara de Vereadores. 

Ao Metro1, o líder do Governo na Casa, Paulo Magalhães Júnior (PV), disse que a partir da próxima segunda (4), os vetos vão sobrestar a pauta. Ao todo, o gestor soteropolitano vetou 18 pontos do projeto de lei aprovado na Câmara. Segundo o prefeito, houve análise técnica.

Projetos do Executivo
Na quarta-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 304/19, o “Nossos Talentos”, do Executivo Municipal, que facilita a contratação de estagiários de níveis médio e superior da prefeitura. Apenas a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) votou contra.

No voto em separado, a vereadora argumentou que a proposição é “flagrantemente inconstitucional” por criar 42 cargos comissionados, sendo 21 de nível médio e 21 de nível superior, sem ser para funções de direção, chefia ou assessoramento. Segundo a parlamentar, somente em 2018 o Executivo criou outros 110 cargos utilizando-se do mesmo expediente.

A CCJ também decidiu estender o prazo para vista ao projeto de lei nº 305/19, também do Executivo, que cria o Fundo do Trabalho do Município de Salvador e altera o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.

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Entrevistas

Rodrigo Maia

Em 10 de maio de 2021
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