Política
Vetos ao PL que regulamenta transporte por aplicativos deve ser votado na próxima semana
Segundo o líder do Governo na Casa, Paulo Magalhães Júnior (PV), a partir da próxima segunda (4), os vetos vão sobrestar a pauta
Foto: Antonio Queirós
Os vetos do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), ao projeto que regulamenta aplicativos de transporte devem ser apreciados na próxima semana na Câmara de Vereadores.
Ao Metro1, o líder do Governo na Casa, Paulo Magalhães Júnior (PV), disse que a partir da próxima segunda (4), os vetos vão sobrestar a pauta. Ao todo, o gestor soteropolitano vetou 18 pontos do projeto de lei aprovado na Câmara. Segundo o prefeito, houve análise técnica.
Projetos do Executivo
Na quarta-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 304/19, o “Nossos Talentos”, do Executivo Municipal, que facilita a contratação de estagiários de níveis médio e superior da prefeitura. Apenas a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) votou contra.
No voto em separado, a vereadora argumentou que a proposição é “flagrantemente inconstitucional” por criar 42 cargos comissionados, sendo 21 de nível médio e 21 de nível superior, sem ser para funções de direção, chefia ou assessoramento. Segundo a parlamentar, somente em 2018 o Executivo criou outros 110 cargos utilizando-se do mesmo expediente.
A CCJ também decidiu estender o prazo para vista ao projeto de lei nº 305/19, também do Executivo, que cria o Fundo do Trabalho do Município de Salvador e altera o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
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