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Presidente da CCJ quer pautar debate sobre 2ª instância 'independentemente' do STF
STF retoma hoje (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância
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Por Juliana Almirante no dia 07 de Novembro de 2019 ⋅ 10:22
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao blog de Andréia Sadi do G1 ontem (6) que, "independentemente" do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ele vai colocar em pauta no colegiado a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância.
O STF retoma hoje (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começou em 17 de outubro. Quatro ministros votaram a favor e três contra. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Francischini disse que quer pautar a discussão do tema ainda este ano, e que está negociando isso com parlamentares.
"Independentemente do STF, do resultado, vou pautar. Até porque é importante constar no texto constitucional", declarou o parlamentar.
A intenção do presidente da CCJ deve encontrar resistência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já afirmou que não queria enfrentamento com o Supremo e tem repetido isso a aliados. Além dele, líderes de diversos partidos são contra tratar do tema após decisão do STF.
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